Comitê de Pronunciamentos Atuariais
Aqui estão listados em ordem numérica todos os documentos publicados no âmbito do Comitê de Pronunciamentos Atuariais(CPA) do IBA, bem como as respectivas áreas de atuação. Os documentos (CPA ou CPAO) que são revogados são retirados desta lista, a não ser quando se faz necessário manter o histórico por uma questão de governança.
Publicações
- CPA 001 – PRINCÍPIOS ATUARIAIS
Representa a essência dos conceitos, das doutrinas e teorias relativas à Ciência Atuarial, consoante o entendimento predominante no universo científico e profissional de sua atuação. Concernem à aplicação da Atuária como ciência no sentido mais amplo.
Área de atuação: todas
- CPA 002 – (REVISADO 2024) – AUDITORIA ATUARIAL
CPA002 versão anterior publicada no ano de 2021.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 002 – AUDITORIA ATUARIAL INDEPENDENTE (ATUALIZAÇÃO 2021)
Estabelece procedimentos mínimos aos atuários independentes e aos atuários responsáveis técnicos das Sociedades que estiverem sendo auditadas quanto à forma e ao conteúdo de seus relatórios e pareceres emitidos como resultado da auditoria.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 002 – (ATUALIZAÇAO 2019) – AUDITORIA ATUARIAL INDEPENDENTE
CPA002 versão anterior publicada no ano de 2019.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 002 – AUDITORIA ATUARIAL INDEPENDENTE (ATUALIZAÇÃO 2018)
CPA002 versão anterior publicada no ano de 2018.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 003 – CLASSIFICAÇÃO DE HIPÓTESES ATUARIAIS
Apresenta a classificação das hipóteses atuariais aprovadas para serem adotadas na avaliação atuarial dos planos de benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a qual deve parametrizar a atuação de todos os atuários no Brasil, no exercício de sua profissão.
Área de atuação: supervisionadas pela Previc
- CPA 004 – PROVISÃO DE EXCEDENTE TÉCNICO (PET)
Apresenta os melhores procedimentos e critérios a serem utilizados na constituição e acompanhamento da PET.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPAO 004 – PROVISÃO DE EXCEDENTE TÉCNICO (ORIENTAÇÃO)
Complementa o CPA 004 com indicações de metodologias.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPAO 005 – PROVISÃO DE PRÊMIOS NÃO GANHOS (ORIENTAÇÃO)
Apresenta os melhores procedimentos, critérios e princípios a serem utilizados na mensuração da provisão referente a riscos a decorrer, incluindo procedimentos mínimos, referências bibliográficas e indicações de boas práticas atuariais referentes ao seu cálculo.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPAO 006 – PROVISÕES DAS SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO
Apresenta as melhores práticas que devem ser utilizadas para constituição das provisões técnicas das sociedades de capitalização.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 007 – MATERIALIDADE – AUDITORIA ATUARIAL INDEPENDENTE
Trata da responsabilidade do atuário independente de aplicar o conceito de materialidade no planejamento, na execução e na conclusão de seu trabalho de auditoria atuarial requerida pela Susep.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 010 – PRECIFICAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE
Estabelece princípios gerais que devem nortear os trabalhos de formação e revisão de preços no âmbito da saúde suplementar.
Área de atuação: supervisionadas pela ANS
- CPA 011 – PROVISÕES TÉCNICAS PARA DESPESAS
Apresenta os melhores procedimentos e critérios a serem utilizados na constituição e acompanhamento das provisões técnicas para despesas das Sociedades supervisionadas pela Susep.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 012 – PROVISÃO DE SINISTROS OCORRIDOS E NÃO AVISADOS (IBNR) e AJUSTE DA PROVISÃO DE SINISTROS A LIQUIDAR (IBNER)
Apresenta os melhores procedimentos e critérios a serem utilizados na constituição e acompanhamento da IBNR e do ajuste de IBNER das Sociedades supervisionadas pela Susep.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPAO 012 – PROVISÃO DE SINISTROS OCORRIDOS E NÃO AVISADOS (IBNR) e AJUSTE DA PROVISÃO DE SINISTROS A LIQUIDAR (IBNER) ORIENTAÇÃO
Complementa o CPA 012 com indicações de metodologias.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep - CPAO 013 – “RISK SHARING – PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS E ASSISTIDOS NO CUSTEIO DE DÉFICITS DE PLANO DE APOSENTADORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA E SEUS IMPACTOS NO BALANÇO DS EMPRESAS PATROCINADORAS, CONFORME PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CONTÁBIL CPCP 33 (R1) E NORMAS CORRELATAS – VERSÃO 2018 – SUBSTITUIDA PELA VERSÃO 2024
Esclarece como refletir no balanço da empresa patrocinadora a responsabilidade dos participantes no custeio do plano de aposentadoria, nos termos das normas de contabilização de benefícios a empregados contidas no Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), que foi aprovado pela Deliberação CVM 695, de 13.12.2012, e normas correlatas.
Área de atuação: supervisionadas pela CVM (benefícios a empregados)
- CPAO 013 – “RISK SHARING – PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS E ASSISTIDOS NO CUSTEIO DE DÉFICITS DE PLANO DE APOSENTADORIA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA E SEUS IMPACTOS NO BALANÇO DS EMPRESAS PATROCINADORAS, CONFORME PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CONTÁBIL CPCP 33 (R1) E NORMAS CORRELATAS – REVISADO 2024
Esclarece como refletir no balanço da empresa patrocinadora a responsabilidade dos participantes no custeio do plano de aposentadoria, nos termos das normas de contabilização de benefícios a empregados contidas no Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), que foi aprovado pela Deliberação CVM 110, de 23.05.2022, e normas correlatas.
Área de atuação: supervisionadas pela CVM (benefícios a empregados)
- CPAO 014 – EQUACIONAMENTO DE DÉFICITS ATUARIAIS PARA OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (REVOGADO)
Apresenta os melhores procedimentos e critérios a serem utilizados no equacionamento dos déficits atuariais dos RPPS.
Área de atuação: Regimes Próprios de Previdência Social
- CPA 015 – PROVISÕES DE RISCOS A DECORRER
Apresenta os melhores procedimentos, critérios e princípios a serem utilizados na mensuração das provisões referentes a riscos a decorrer.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 016 – MENSURAÇÃO DE RISCOS AGREGADOS
Apresenta os melhores procedimentos, critérios e princípios a serem utilizados nos modelos de mensuração do capital econômico ou regulatório de uma Sociedade, este último no caso de a Sociedade utilizar modelo próprio em substituição ao cálculo padrão regulatório.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPAO 016 – MENSURAÇÃO DE RISCOS AGREGADOS
Complementa o CPA 016 com indicações de metodologias.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 017 – AUDITORIA ATUARIAL E DE BENEFÍCIOS
Apresenta procedimentos e diretrizes aos trabalhos de auditoria atuarial e de benefícios em consonância com a recomendação prevista no Guia Previc de Melhores Práticas Atuariais para Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Área de atuação: supervisionadas pela Previc
- CPAO 018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Orienta os atuários que trabalham com dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável e tem como propósito final proteger as empresas de atuária e atuários contra possíveis penalizações por conta do manuseio incorreto ou vazamento dos dados pessoais.
Área de atuação: todas
- CPA 019 – MENSURAÇÃO DO PASSIVO GERADO PELA MULTA DE FGTS POR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, CONFORME PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CONTÁBIL CPC 33 (R1)
Instrui sobre a adequada mensuração do passivo associado ao pagamento da Multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS por demissão sem justa causa, tendo em vista a aplicação do Pronunciamento Contábil CPC-33R1 – Benefícios a Empregados.
Área de atuação: supervisionadas pela CVM (benefícios a empregados)
- CPA 020 – EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT
Estabelece orientações e procedimentos básicos aos Atuários responsáveis pelos Planos de Benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar na modalidade BD que possuírem déficit a ser equacionado.
Área de atuação: supervisionadas pela Previc
- CPA 021 – PERÍCIA ATUARIAL
Estabelece procedimentos básicos aos Atuários Peritos e aos Atuários Assistentes das Partes que estiverem em controvérsia quanto à forma e ao conteúdo de seus laudos emitidos como resultado da perícia.
Área de atuação: todas
- CPA 022 – PROVISÃO PARA EVENTOS OCORRIDOS E NÃO AVISADOS (PEONA)
Apresenta procedimentos e diretrizes aos trabalhos de Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados, para as supervisionadas pela ANS.
Área de atuação: supervisionadas pela ANS
- CPA 023 – MENSURAÇÃO DE RISCO – SUBSCRIÇÃO
Apresenta os melhores procedimentos, critérios e princípios para a mensuração dos riscos agregados, com foco em modelos para apuração do capital econômico ou regulatório para risco de subscrição de uma Sociedade, este último no caso de a Sociedade utilizar modelo próprio em substituição ao cálculo padrão regulatório.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 024 – RISCOS DECORRIDOS
Apresenta os melhores procedimentos e diretrizes aos trabalhos de Provisões de Riscos Decorridos das supervisionadas pela Susep.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPAO 025 – DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA RESERVA ESPECIAL PARA REVISÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS – SUPERÁVIT PRIMÁRIO
Apresenta procedimentos e diretrizes aos trabalhos de Destinação e Utilização da Reserva Especial para Revisão do Plano de Benefícios supervisionadas pela Previc.
Área de atuação: supervisionadas pela Previc
- CPAO 026 – TÁBUA BIOMÉTRICA PRÓPRIA
Estabelece procedimentos mínimos para criação e aprovação de tábuas próprias.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPAO 027 – ASSET CELLING – APURAÇÃO DO LIMITE DO ATIVO EM ATENDIMENTO AO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 33 (R1) E IAS 19 Rev 2011 (IFRS) – PLANOS DE APOSENTADORIA
Instrui os trabalhos técnicos-atuariais e apresenta as melhores práticas apuração do Limite do Ativo (“Asset Ceiling”) em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) e IAS19 Rev 2011 (IFRS) – Planos de Aposentadoria.
Área de atuação: supervisionadas pela CVM (benefícios a empregados)
- CPA 028 – PROVISÃO PARA INSUFICIÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÕES/PRÊMIOS (PIC)
Estabelece os princípios básicos que norteiam a estimação da Provisão para Insuficiência de Contraprestações/Prêmios (PIC) no âmbito da Saúde Suplementar.
Área de atuação: supervisionadas pela ANS
- CPAO 29 – SALVADOS E RESSARCIMENTOS
Apresenta procedimentos e diretrizes de cálculos para as estimativas de Salvados e Ressarcimentos supervisionadas pela Susep.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 30 – MELHORES PRÁTICAS DE SORTEIO
Divulga procedimentos específicos sobre as melhores práticas que devem ser consideradas no que diz respeito à sorteios previstos nos planos de capitalização.
Área de atuação: supervisionadas pela Susep
- CPA 31 – ESTUDOS DE ADERÊNCIA DE TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Apresenta princípios e metodologias usualmente utilizados na elaboração dos estudos de aderência das tábuas biométricas em planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar e regimes próprios de previdência.
Área de atuação: supervisionadas pela Previc e SPREV (RPPS)
- CPAO 32 – VALOR JUSTO DOS ATIVOS DO PLANO
Apresenta forma de apuração do valor justo dos ativos da entidade patrocinadora referente ao plano que é a base para avaliação atuarial de ativos/passivos líquidos de benefícios pós-emprego.
Área de atuação: supervisionadas pela CVM (benefícios a empregados)
- CPA 33 – MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE EFPC
Apresenta as melhores práticas sobre estruturação e na execução de operações de migração entre planos de benefícios.
Área de atuação: supervisionadas pela Previc
- CPAO 34 – TESTE DE ADEQUAÇÃO DE PASSIVO (TAP)
Apresenta as melhores práticas que devem ser consideradas no que diz respeito as metodologias a serem utilizadas para a elaboração do TAP para as operadoras supervisionadas pela ANS.
Área de atuação: supervisionadas pela ANS
- CPAO 35 – RESERVAS MATEMÁTICAS
Esclarece o conceito técnico sobre Reserva Matemática voltados para planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Área de atuação: supervisionadas pela Previc
- CPAO 36 –Melhores práticas, critérios e princípios a serem utilizados na mensuração da obrigação oriundos de planos de assistência à saúde- CPC no 33
Apresentação de melhores práticas para os planos de saúde CPC 33.
Área de atuação: supervisionadas pela CVM (benefícios a empregados)
- CPAO 37 –Fluxo de Caixa Realista
Fornece melhores práticas, critérios e princípios a serem utilizados na elaboração das estimativas correntes dos fluxos de caixa realizados sobre as Provisões Técnicas.
Área de atuação: supervisionadas pela SUSEP - CPAO 38_Passivo Adicional Pós-Emprego
Orientação para os trabalhos técnicos-atuariais e apresentação das melhores práticas para a aplicação do Passivo Adicional de Benefício Pós-Emprego, em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 33 e IAS 19 Rev 2011 (IFRS) e conforme dispõe o ICPC 20 (IFRIC 14).
Área de atuação: supervisionadas pela CVM (benefícios a empregados) - CPA 39 – Nota Atuarial de Revisão Técnica No Âmbito da Saúde Suplementar
Estabelece critérios para a revisão técnica visando o reequilíbrio atuarial da carteira de planos de saúde, alinhados aos princípios atuariais, precificação em saúde e provisões, sem interferir no reajuste anual dos planos.
Área de atuação: Supervisionadas pela ANS