O Instituto Brasileiro de Atuária, no último dia 24 de fevereiro, publicou o Pronunciamento Técnico 031 que se destina aestabelecer os princípios básicos que norteiam a realização dos estudos de aderência das tábuas biométricas em planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar e regimes próprios de previdência.
O CPA 031 recomenda que o atuário registre nos documentos relacionados ao estudo de aderência qual o critério adotado para apontar a tábua sugerida.
Nos documentos produzidos pelo Atuário relacionados ao estudo de aderência deverá sempre constar de forma objetiva quais são as tábuas recomendadas pelo estudo.
O documento recomenda que os casos excepcionais ou não contemplados deverão ser analisados individualmente, podendo ser aplicáveis procedimentos divergentes dos apresentados neste documento, desde que em conformidade com a legislação vigente e as boas práticas atuariais.