O CNPC publicou em 16.12.21 a Resolução Nº 48/2021 exigindo as EFPC a formalização de um processo mais complexo que deverão observar quanto às fontes, limites para o custeio administrativo, critérios e os controles relativos às despesas administrativas sendo que as principais exigências são: I) novas regras e definições para as fontes e limites para o custeio administrativo; II) critérios e controles relativos às despesas administrativas; III) revisão do PGA para incorporar os novos indicadores de gestão estabelecidos, os critérios de realização das despesas administrativas, dentre outros aspectos exigidos. Além disso, o orçamento constitui importante instrumento para possibilitar a EFPC planejar, instituir e operacionalizar os seus planos administrados atualmente assim como novos planos de benefícios inclusive planos família que venham a administrar.
Por tudo isso, a ANCEP decidiu promover este treinamento que irá capacitar os treinandos na elaboração, execução, acompanhamento e controle do Orçamento Geral e no pleno atendimento da Resolução CNPC Nº 48/2021, conforme metodologias e métodos que predominam atualmente nos mais modernos controles.