Já está disponível para a comunidade atuarial o Pronunciamento Atuarial 030, que tem por objetivo divulgar procedimentos específicos sobre as melhores práticas que devem ser consideradas em relação aos sorteios previstos nos planos de capitalização de supervisionadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados. Leva em consideração com as normas e orientações dos órgãos reguladores e pronunciamentos do Instituto Brasileiro de Atuária.
Este CPA deve servir como embasamento para o atuário responsável técnico da sociedade, auditores atuariais, consultores atuariais e para os demais atuários envolvidos na análise da viabilidade, cálculo do custo e gestão do risco de sorteio e, desta forma, não representa uma atribuição ou responsabilidade do IBA.
A produção deste Pronunciamento tomou como referência o CPA 001 – Princípios Atuariais; as Circulares Susep 569/18, 576/18, 582/18 e 607/2; bem como a Resolução CNSP 384/20.