GT de Entes Federativos

Grupo de trabalho inter-comitês formado para debater o Regime de Previdência Complementar relacionado aos Entes Federativos, contempla o CT de Entidades Fechadas e o CT de Previdência Pública. Seu objetivo é colaborar junto aos órgãos reguladores com auxílio técnico atuarial nos projetos de lei; identificar lacunas técnicas que precisam ser debatidas neste novo regime, elaborando material com subsídio ao tema; contribuir com a educação financeira e previdenciária junto aos participantes do novo regime, visando uma meta de renda adequada na inatividade e disseminar conhecimento técnico da nova estrutura, subsidiando os atuários na lida com o público alvo do novo regime: Entes, Participantes, RPC e Unidade Gestora.

Trabalhos realizados: Analisar projetos de lei da migração, Guia da Migração, Termos da Migração.
Trabalhos previstos: Confeccionar cartilha de migração aos participantes. Simuladores.
Duração: até dezembro de 2023, podendo ser estendida para 2024 conforme a necessidade.

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