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Publicado em 23/06/2020

PL 1542/20

IBA manifesta-se sobre o Projeto de Lei 1.542/20 na ANS e na Câmara de Deputados

Nessa semana, o Instituto Brasileiro de Atuária posicionou-se mais uma vez quanto ao processo regulatório brasileiro. Dessa vez, o tema da manifestação é o Projeto de Lei nº 1.542/20 que, entre outras propostas, define que os planos de saúde teriam seus reajustes suspensos por 120 dias – determinação que valeria tanto para os regulares quanto para os de reenquadramento etário. “A proposição traz relevante desequilíbrio atuarial e o IBA não poderia ficar calado”, garante a diretora de Saúde do Instituto, Raquel Marimon. 

O IBA encaminhou documentação em que justifica seu posicionamento tanto para a Câmara dos Deputados, quanto para a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Prestamos várias e necessárias informações ao Parlamento e nos colocamos à disposição para esclarecer esses aspectos de risco e equilíbrio atuarial”, explica.

Em relação à ANS, o IBA indicou os dispositivos normativos que se tornam afetados e iriam merecer ajustes, naquilo que está previsto nesse PL, como de responsabilidade da ANS e equalização desse cenário passados os 120 dias.

 

Leia na íntegra:

Posicionamento IBA frente ao Projeto de Lei nº 1542/2020 – ANS

Posicionamento IBA frente ao Projeto de Lei nº 1542/2020 – Câmara de Deputados

Projeto de Lei nº 1.542/20