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Publicado em 20/04/2020

CPA – CONSULTA PÚBLICA

IBA disponibiliza Consulta Pública para dois CPAs: Equacionamento de Déficit de Plano de Benefício Definido (CLIQUE AQUI) e Mensuração do Passivo Gerado pela Multa de FGTS por Demissão sem Justa Causa, conforme Pronunciamento Técnico CPC-33R1

O Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), com base na Resolução IBA nº 04/13 (CLIQUE AQUI), que instituiu o COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS ATUARIAIS (CPA), torna público a minuta dos CPAs Equacionamento de Déficit de Plano de Benefício Definido (CLIQUE AQUIMensuração do Passivo Gerado pela Multa de FGTS por Demissão sem Justa Causa, conforme Pronunciamento Técnico CPC-33R1 (CLIQUE AQUI)

O primeiro tem por intenção divulgar procedimentos específicos sobre o equacionamento de déficit de planos na modalidade de Benefício Definido (BD), bem como elucidar dúvidas e oferecer orientações aos técnicos e demais responsáveis pela gestão e governança das respectivas Entidades e aos Participantes, Assistidos e Patrocinador(es), acerca da forma e abrangência dos equacionamentos, aplicando-se aos trabalhos atuariais perante as supervisionadas da PREVIC. 

Já o pronunciamento sobre mensuração busca instruir os trabalhos técnico-atuariais sobre a adequada mensuração do passivo associado ao pagamento da Multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS por demissão sem justa causa, tendo em vista a aplicação do Pronunciamento Contábil CPC-33R1 - Benefícios a Empregados.

Os interessados poderão encaminhar até 17 de junho de 2020 seus comentários e sugestões, através do e-mail cpa@atuarios.org.br, tendo como referência no assunto “Consulta Pública - CPA Equacionamento de Déficit de Plano de Benefício Definido”. A minuta encontra-se disponível no site do IBA (CLIQUE AQUI), assim como o quadro de sugestões que deverá ser utilizado para encaminhamento das sugestões.

Já o para o Pronunciamento relativo ao FGTS a data limite é 14 de junho deste ano. Comentários e sugestões também devem ser enviados ao mesmo e-mail (cpa@atuarios.org.br), tendo como referência no assunto “Consulta Pública - CPA Mensuração do Passivo Gerado pela Multa de FGTS por Demissão sem Justa Causa, conforme Pronunciamento Técnico CPC-33R1”. A minuta encontra-se disponível no site do IBA (CLIQUE AQUI), assim como o quadro de sugestões que deverá ser utilizado para encaminhamento das sugestões.