NOTÍCIAS

Publicado em 13/01/2020

STJ

IBA participa de Audiência Pública do STJ para tratar de reenquadramento de mensalidade de planos de saúde em razão de faixa etária

Mais uma vez o IBA é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como entidade de maior representatividade para o debate que ocorrerá em audiência pública no dia 10 de fevereiro de 2020, a parti das 14h. Nessa oportunidade será debatido o Tema 1.016 dos recursos repetitivos, sobre reenquadramento de mensalidade de planos de saúde em razão da faixa etária.

“A questão se tornou controversa em razão de diversos pedidos de decisão em favor dos consumidores por considerarem o novo valor de mensalidade um reajuste que seria abusivo aos olhos do código de defesa do consumidor ou outros argumentos não baseados na ciência atuarial”, explica a diretora de Saúde, Raquel Marimon, que representará o Instituto logo na abertura do segundo painel da Audiência Pública.

O IBA, no exercício de seu Estatuto de cooperar com o estado, no campo de atuação do profissional de atuária e na implementação da técnica atuarial, defenderá a necessidade de base atuarial na precificação dos planos de saúde, os entendimentos e aplicação da regulamentação infralegal na ótica do atuário no desempenho da precificação de planos de saúde e definição de reajustes.

Outras entidades também foram habilitadas para participarem da Audiência Pública: Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude), Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores / Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (GAETS/CONDEGE), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Universidade de São Paulo (GEPS – USP), Comissão de Direito Econômico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CDE - OAB/RJ), Comissão de Direito Médico e da Saúde do Sindicato dos Advogados de Santos (CDMS - Santos/SP), União Nacional das Instituições de Autogestão da Saúde (Unidas)

 

Cronograma da Audiência Pública

14h - Abertura e primeiro painel

14h - MPF: Procurador da República Dr. Fabiano de Moraes.

14h15 - DPU: Defensor Público Federal

 

14h30 - Segundo painel

14h30 - IBA: Raquel Marimon (atuária)

14h45 - GAETS/CONDEGE:  Antonio Carlos, Eduardo Chow e Estela Waksberg.

 

15h - Terceiro painel

15h - Pesquisadora: Paula Moura Francesconi de Lemos

15h15 - IDEC: Ana Carolina Navarrete

 

15h30 - Quarto painel

15h30 - Pesquisadora: Luciana Yeung Luk Tai (economista)

15h45 - Brasilcon: Bruno Miragem

 

16h - Quinto painel

16h - IESS: José Cechin (economista)

16h15 - GEPS - USP: Mário César Scheffer (médico)

 

16h30 - Sexto painel

16h30 - CDE - OAB/RJ: Leonardo Vizeu Figueiredo

16h45 - CDMS - Santos/SP: Dra. Bruna Hernandes

 

17:00 - Sétimo painel

17h - Fenasaude e Abramge: Sandro Leal Alves e Marco Novais (economistas)

17h15 - Unidas: Bruna Ariane Duque

17h30 - Patronos do REsp 1.721.776/SP:  Marcos Paulo Falcone Patullo e Rafael Robba

 

18h - Encerramento