NOTÍCIAS

Publicado em 27/11/2019

Lei dos Planos de Saúde

Diretora do IBA fala sobre os 21 anos de criação da Lei dos Planos de Saúde

Em 2019, a Lei dos Planos de Saúde completou 21 anos de criação. A data foi o ponto de partida para a revista “Visão Saúde”, em sua edição do trimestre outubro/novembro/dezembro fazer uma análise da maturidade da Legislação na sua matéria de capa: Atualização da Lei dos Planos de Saude – Mudancas são necessárias, mas qual o momento ideal? A diretora de Saúde do IBA, Raquel Marimon, foi uma das entrevistadas da matéria que ocupou nove páginas do veículo da Abramge, Sinamge e Sinog

A matéria mostra que Lei dos Planos de Saúde encontra-se em um momento controverso com queda no número de beneficiários médico-hospitalares, desestímulo à venda de planos individuais, alta exigência de lastro às empresas e obrigatoriedade de atualização tecnológica constante fomentam a

necessidade de modernização.

Raquel Marimon entende que a legislação necessita de uma releitura. “O que observo como mais crítica entre as regras da lei atual é a questão das faixas etárias. A lei havia definido isso de uma forma, mas depois o Estatuto do Idoso trouxe um artigo expresso em que planos de saúde não poderiam ter reajuste por faixa etária a partir dos 60 anos”, aponta. 

Outro ponto negativo destacado pela diretora do IBA refere-se à impossibilidade de as operadoras fazerem replanejamento de rede por produto. Caso uma operadora registre um produto com uma determinada rede hospitalar, só é possível alterá-la se houver substituição por algo equivalente.

 

Clique na imagem e leia a matéria na íntegra