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Publicado em 27/09/2019

GT LGPD

GT LGPD reforça convite a participação dos atuários no CPAO

O GT de Lei Geral de Proteção de Dados reuniu-se recentemente para tratar e renova o convite para a comunidade atuarial contribuir no documento do Comitê de Pronunciamentos Atuariais de Orientação (CPAO) que está em consulta pública até 14 de outubro (CLIQUE AQUI) 

Mas se você tem alguma dúvida específica sobre a aplicação dessa lei ou como ela  irá impactar no que você faz hoje, encaminhe sua pergunta neste link (CLIQUE AQUI). O GT discutirá todos os questionamentos postados e dará publicidade em formato de perguntas e respostas no site do IBA. Sua contribuição será muito relevante para a construção do CPA sobre esse tema. 

 

CPAO LGPD

O Pronunciamento Técnico destina-se a divulgar sugestões e procedimentos a serem adotados com base na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, cujo conteúdo deve ser observado por todos atuários que exercem a atividade no Brasil ou tratam dados pessoais, mesmo fora do país quando a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou fornecimento de bens ou serviços.

O CPAO tem por objetivo orientar os atuários que trabalham com dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável. Tem como propósito final proteger as empresas de atuária e atuários contra possíveis penalizações por conta do manuseio incorreto ou vazamento dos dados pessoais.