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Publicado em 07/06/2019

GT LGPD

Grupo de Trabalho de Proteção de Dados amplia discussões sobre os impactos desta nova legislação 

O Grupo de Trabalho que debate a Lei Geral de Proteção de Dados realizou seu terceiro encontro em abril. Na oportunidade, dois convidados da Opice Blum fizeram uma apresentação dos impactos e expectativas a respeito desta legislação.  

“Realizamos o quarto encontro do GT no mês de maio, com uma considerável ampliação de participantes. Estamos evoluindo no desenvolvimento de um CPAO, que terá como foco orientar os MIBAS e CIBAS sobre como se preparar para estar em compliancecom essa nova lei”, explica a diretora do IBA Raquel Marimon, que também integra este GT.

O Grupo de Trabalho de Proteção de Dados é responsável por estudar a Lei nº 13.709/18 e suas implicações na prática atuarial. Este GT é submetido ao Comitê Técnico Geral do IBA e, atualmente, é composto por cinco MIBAs – mas está franqueada a participação de outros interessados no tema e nas respectivas discussões. 

Os interessados em contribuir com este GT podem entrar em contato através do e-mail: raquelmarimon@gmail.com 

A Lei nº 13.709/18 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Esta legislação altera a Lei nº 12.965/14, que estabeleceu o Marco Civil da Internet no Brasil

 

Leia a íntegra da Lei nº 13.709/18  (CLIQUE AQUI)