NOTÍCIAS

Publicado em 04/12/2018

Inmetro

Norma do Inmetro reforça a participação de atuários no cálculo da provisão das garantias financeiras

A norma NIT DIOSIS 19, publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e aplicada aos Organismos de Inspeção acreditados pela própria autarquia, reforça que a garantia de que o cálculo de provisão financeira deve ser feito por atuário.

A norma passou por 14 revisões, sendo a última datada de setembro deste ano. Desde 2014, há histórico da existência de dispositivo reportando a necessidade de cálculo atuarial. 

O item 5.1.4a da norma determina que tais Organismos possuam garantias financeiras suficientes para prover as atividades de inspeção. Estas garantias podem ser constituídas por meio de apólice de seguros ou provisões técnicas, avaliadas por um atuário qualificado. “Portanto, é um mercado a ser prospectado por estes profissionais”, ressalta o CEO da MT Atuarial, Mardey Teixeira.

 “A relevância da atividade atuarial aos poucos vem se tornando conhecida em nossa sociedade. Gestores estão percebendo a necessidade de cálculos atuariais quando o ambiente envolve avaliação e mensuração de riscos. A norma NIT-DIOIS-019, publicada pelo Inmetro, corrobora com este entendimento ao referendar, legalmente, necessidade de avaliações atuariais para garantir a solvência das atividades realizadas pelos organismos de inspeção. Agora é com os atuários: compreendam o funcionamento destas empresas, analisem a legislação e prospectem estes possíveis cliente”, conclui Mardey

 

Veja a norma NIT DIOSIS 19 na íntegra (CLIQUE AQUI)

Veja, abaixo, o trecho em que menciona a participação do atuário

“5.1.4a O organismo de inspeção deve possuir sistemática documentada para prover garantia às atividades de inspeção, que inclua:

a) Análise dos fatores de riscos que impactem as responsabilidades civis nas modalidades: civil, empregador e profissional, realizada em períodos não superiores a 12 (doze) meses;

b) Conclusão sobre as garantias a serem constituídas;

c) Evidências das garantias constituídas (apólice de seguros, registro contábil e bancário para as provisões, etc);

d) Análise crítica quanto à adequação da garantia constituída;

e) Forma de comunicação ao cliente sobre as garantias constituídas;

f) No caso em que a garantia seja por meio de provisão financeira, deve ser evidenciada a qualificação do atuário que definiu os valores a serem provisionados (conforme Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970)”.