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Publicado em 01/06/2018

Consulta Pública - Secretaria da Previdência

Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda abre Consulta Pública

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda abre Consulta Pública para Revisão das Normas de Atuária. O processo visa apresentação de sugestões ao conteúdo das minutas de portaria e instruções normativas que dispõem sobre as normas de atuária aplicáveis aos RPPS e foi publicado na Portaria SPREV nº 21, de 18 de maio de 2018.

Também visa estabelecer parâmetros para a definição do plano de custeio e equacionamento do deficit atuarial, elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SPREV nº 8, de 30 de agosto de 2017, do qual participaram técnicos da SRPPS e representantes designados pelo CONAPREV, IBA, ATRICON e CNM.

A consulta pública estará aberta até 30 DE JUNHO DE 2018 e para participação deverá ser obrigatoriamente utilizado o Formulário de Sugestões próprio (CLIQUE AQUI), a ser encaminhado à SRPPS para o e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br, contendo o título “REVISÃO DAS NORMAS DE ATUÁRIA DOS RPPS – CONSULTA PÚBLICA” e a identificação completa do participante (nome, RG, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo). Não serão analisadas as sugestões que não atendam a esses requisitos.

Para ter acesso às minutas da Portaria, das Instruções Normativas e dos modelos dos novos documentos, bem como ao Relatório Final do Grupo de Trabalho (CLIQUE  AQUI).

 

Veja abaixo a  Portaria SPREV nº 21, de 18 de maio de 2018.