NOTÍCIAS

Publicado em 17/08/2017

IBA envia carta para presidentes de 59 Tribunais

IBA envia carta para presidentes de 59 Tribunais

O Instituto Brasileiro de Atuária remeteu carta para os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça, dos 5 Tribunais Regionais Federais, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, com o conteúdo anexo, alertando sobre a importância de que perícias atuariais sejam realizadas por atuários.

Além de demonstrar que o Decreto nº 66.408/1970 determina que tal atividade é de competência privativa do atuário, comunicou-se aos Tribunais que o IBA dispõe de relação de atuários habilitados para a realização de perícias, nos termos da Resolução IBA nº 5/2008.

Com isso, o Instituto Brasileiro de Atuária busca defender as prerrogativas dos atuários e, mais do que isso, contribuir com o poder judiciário, para que as perícias tenham a qualidade técnica que se espera, o que só se alcançará se forem procedidas por profissionais capacitados para tanto.

 

Atenciosamente,

Diretoria do IBA

 

Leia a íntegra do documento: 

Carta a Tribunais