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Publicado em 14/08/2017

IBA participa de audiência da CPI da Previdência no Senado

Participantes de audiência pública promovida pela CPI que investiga as contas da Previdência Social criticaram duramente, nesta segunda-feira (7), a proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo governo ao Congresso. Eles foram unânimes ao apontar falhas na proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados. E apresentaram sugestões para melhorar as contas da Previdência. A audiência pública marcou o reinício dos trabalhos da CPI, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).

O diretor-executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Batista Neri Júnior, disse que o governo faz projeções com base em período de recessão e usa dados demográficos pouco confiáveis. Ele lamentou o fato de as “regras mudarem durante o jogo e de forma unilateral” — o que comprometeria a confiança do trabalhador no sistema previdenciário.

Na visão do diretor da Anadips, o governo precisa repensar as anistias que comprometem recursos da Previdência. Ele chegou a sugerir que a apropriação desses recursos seja considerada crime de responsabilidade, com perda de mandato. Para o diretor, o governo deveria cobrar as dívidas de grandes devedores e pensar em uma nova contribuição previdenciária, numa reforma tributária mais ampla. Neri Júnior também disse que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) tem impactado negativamente as contas da Previdência.

— Esse impacto o governo vai chamar de rombo e depois vai cobrar dos idosos, dos deficientes, dos mais pobres. Precisamos de uma Previdência que dê segurança e confiança ao trabalhador. Essa reforma, do jeito que está, é perversa, cruel e desumana, e desprotege quem deveria proteger — afirmou.

Representante do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Marília Vieira Machado, reconheceu que o Brasil precisa de uma reforma no sistema previdenciário, mas não a proposta pelo governo Temer. Segundo Marília Machado, as contas da Previdência deveriam ser unificadas, com a contabilidade separada das contas do governo.

— O financiamento da máquina pública deveria ser segregado das contas da Previdência. Entendemos também que deve haver um plano único para todos os brasileiros — disse.

 

Servidores

Artur Carlos de Morais, representante do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF (Sindafis), cobrou mais responsabilidade do governo na gestão e na aplicação dos recursos previdenciários. Artur Morais lamentou o fato de os servidores públicos serem considerados vilões da Previdência e defendeu o adicional de insalubridade para carreiras específicas.

— Tem servidor público que ganha menos que na iniciativa privada. Em alguns municípios, é salário-mínimo — registrou.

Auditor do tesouro municipal de Recife, Fábio Henrique de Souza Macedo apresentou vários exemplos dos modelos para a aposentadoria. Segundo Macedo, o grande problema dos sistemas previdenciários é a gestão. Ele afirmou que a reforma proposta pelo governo Temer não incentivará ninguém a entrar no sistema — o que poderia, em tese, agravar o déficit previdenciário.

O delegado Marcelo Fernando Borsio, representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), afirmou que o governo deveria “fazer o dever de casa” antes de propor uma reforma na Previdência. Ele citou a cobrança de grandes devedores, a revisão da política de renúncias fiscais e o combate a fraudes como exemplos de ações que poderiam diminuir o déficit previdenciário. Borsio ainda sugeriu identificação biométrica e controles unificados como formas de diminuir a ocorrência de fraudes nos benefícios sociais.

O presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte (Feipol), Divinato Ferreira da Consolação, advertiu que a reforma do governo prejudicará os trabalhadores. Ele lembrou que algumas categorias do serviço público, como a dos policiais, trabalham com risco de vida — e deveriam ter tratamento especial. Segundo Consolação, a expectativa de vida de um policial é de 59 anos e, em alguns estados mais violentos, chega a ser de 56.

— Com essa reforma, não haverá policial que se aposente. Todos vão morrer antes — lamentou.

 

Fonte: Agência Senado

Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado